Em vigor desde: 01/03/2024 | Última atualização: 01/03/2026

1. Generalidades

Como responsáveis pelo tratamento de dados, estamos legalmente obrigados, por força das normas regulamentares do jogo, a tratar os dados pessoais dos jogadores para lhes permitir participar nos jogos e prestar-lhes os respetivos serviços de suporte. Esta Política de Privacidade explica quais os dados pessoais que recolhemos, por que razão os recolhemos e como os utilizamos.

Se tiver alguma questão sobre esta Política de Privacidade ou sobre a proteção dos seus dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados (EPD) através do endereço: [email protected].

Ao registar uma conta de jogador no website, confirma a aceitação desta Política de Privacidade. Se não concordar com estes termos e não desejar fornecer-nos os dados pessoais exigidos, pedimos-lhe que não utilize este website.

Tenha em atenção que esta declaração constitui um acordo legal entre si e a empresa. Podemos modificar esta política periodicamente. Embora façamos o nosso melhor para o informar de quaisquer alterações, recomendamos que a reveja com regularidade. O uso continuado do website será considerado como uma aceitação da Política de Privacidade em vigor.

2. Que dados recolhemos

Os dados pessoais que podemos solicitar para utilização e tratamento incluem, entre outros:

• Dados de registo e contacto: Informações que fornece ao preencher os formulários de registo, bem como os dados que envia através do website ou por e-mail (por exemplo, nome, apelido, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone).
• Histórico de comunicações: Correspondência mantida connosco através do website, e-mail, chat ao vivo ou outros canais.
• Transações: O histórico completo de transações da conta de jogador.
• Dados técnicos: Dados de início de sessão, dados de tráfego, localização GeoIP, dados do navegador/dispositivo, weblogs e históricos de atividade.
• Documentos de identificação: Documentos que sejam solicitados dentro de um quadro razoável para verificar a sua conta, processar depósitos e levantamentos, e realizar verificações de fraude (por exemplo, cópias digitalizadas de passaportes ou documentos de identificação, comprovativos de pagamento, extratos bancários).
• Inquéritos e avaliações: Participação em inquéritos de clientes ou outras avaliações.

3. Como utilizamos os seus dados

Tratamos os dados pessoais para a prestação dos nossos serviços e, em particular, para as seguintes finalidades:

• Processar as suas apostas e transações.
• Disponibilizar os jogos e os serviços de suporte.
• Apoio ao cliente (por exemplo, gestão de contas).
• Realizar as verificações de identidade necessárias (KYC).
• Informar sobre ofertas promocionais (desde que tenha concedido o seu consentimento).
• Cumprir as obrigações legais, tais como as normativas de prevenção do branqueamento de capitais (AML) e do financiamento do terrorismo (CFT).
• Monitorizar as transações para prevenir a fraude, o abuso dos termos e condições e outras atividades ilegais.
• Analisar as tendências dos clientes através de inquéritos (a participação é voluntária).
• Realizar análises estatísticas com dados agregados.

4. Comunicações de marketing

A menos que se tenha oposto à receção de material publicitário, podemos utilizar os seus dados (e-mail, telefone) para lhe enviar comunicações de marketing. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento através das definições da sua conta ou enviando um e-mail para [email protected]. Se aceitar um prémio ou prémio monetário, aceita a utilização do seu nome/pseudónimo para fins publicitários sem remuneração adicional, a menos que seja proibido por lei.

5. Recolha de dados pessoais

Não recolhemos dados pessoais sem o seu conhecimento. No entanto, ao utilizar os nossos serviços, podemos registar determinados dados de forma automática. Não recolhemos, armazenamos nem transferimos os dados do seu cartão de crédito. Os pagamentos são processados exclusivamente através de servidores de pagamento seguros (vias de pagamento). Também podemos receber dados de forma legítima de terceiros fornecedores (por exemplo, empresas de prevenção de fraude). Asseguramos que todos os terceiros protegem a sua informação privada em conformidade com esta política.

6. Revelação de dados (em casos de fraude)

Caso o safecasinopt.com determine que un jogador participou em atividades fraudulentas (por exemplo, manipulação de jogos, fraude nos pagamentos, branqueamento de capitais, utilização de cartões roubados), a empresa reserva-se o direito de partilhar os dados pessoais do jogador com terceiros ou de os tornar públicos.

7. Segurança, tecnologia SSL e sistema antifraude

O safecasinopt.com compromete-se a oferecer serviços 100% seguros e a garantir que nenhum dado seja roubado, perdido ou utilizado de forma indevida.

• Tecnologia SSL: Utilizamos uma criptografia SSL (Secure Socket Layer) de 128 bits para garantir a segurança de todas as transações.
• Sistema antifraude (Anti-Fraud): Empregamos técnicas específicas para prevenir a fraude financeira. Qualquer tentativa de fraude implicará o bloqueio imediato da conta.

Nota: Os fundos depositados devem ser utilizados exclusivamente para a realização de apostas.

8. Destinatários dos dados e transferência para terceiros

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais a terceiros. O acesso aos seus dados está limitado ao pessoal autorizado da empresa (por exemplo, o Encarregado de Proteção de Dados, analistas antifraude, serviço de apoio ao cliente), que estão sujeitos a estritos acordos de confidencialidade.

Os dados pessoais apenas serão transferidos para terceiros nos seguintes casos:

1. Quando exigido por lei.
2. A prestadores de serviços de pagamento (por exemplo, Paysafe) para o processamento de transações.
3. Às autoridades de supervisão para o cumprimento de obrigações legais.
4. Para proteger a segurança da empresa ou dos jogadores, e para investigar casos de fraude.
5. A fornecedores de serviços de marketing (sempre que seja necessário para a execução das suas funções).
6. Em caso de fusão, aquisição ou venda da empresa (mediante notificação prévia).

Pode ser necessário transferir os seus dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Ao utilizar o website, aceita essa transferência, desde que sejam cumpridas as normas de segurança correspondentes.

9. Conservação de dados (Data Retention)

Devido às normativas da UE sobre a prevenção do branqueamento de capitais (AML), estamos legalmente obrigados a conservar os seus dados pessoais (bem como o seu histórico de transações) durante um mínimo de cinco (5) anos após a última transação ou o encerramento da conta. Portanto, os pedidos de apagamento dos seus dados antes do termo deste prazo não poderão ser atendidos.

10. Segurança dos seus dados

Comprometemo-nos a proteger os seus dados de acordo com as melhores práticas comerciais. O acesso à conta de jogador só é possível com o seu ID exclusivo e palavra-passe. É da sua responsabilidade manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

11. Contacto

Pode contactar-nos a qualquer momento para:

• Confirmar a exatidão dos seus dados.
• Informar-se sobre a utilização dos seus dados.
• Revogar a utilização futura de seus dados para fins de marketing.
• Atualizar ou modificar os seus dados (fornecer dados falsos é ilegal; está obrigado a manter os seus dados atualizados).

De acordo com o Artigo 77.º do RGPD, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (em Portugal: a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) no Estado-Membro da sua residência habitual.

12. Política de cookies

O nosso sistema recolhe automaticamente certa informação (como o tipo de navegador, o endereço IP) através de cookies.

• Cookies estritamente necessários (Required): Permitem o funcionamento básico do website.
• Cookies funcionais (Functional): Armazenam as suas preferências (por exemplo, definições de idioma) para uma experiência personalizada.
• Cookies publicitários (Advertising): Ajudam a medir a eficácia das campanhas de marketing (são fornecidos por terceiros).

A maioria dos navegadores aceita cookies automaticamente. Pode bloqueá-los através das definições do seu navegador; no entanto, não o recomendamos, pois isso pode limitar a utilização do website.

13. Jogos da NetEnt

Quando jogar jogos de casino desenvolvidos pela NetEnt, aplicar-se-á adicionalmente a política de privacidade da própria NetEnt.